O Estado de Santa Catarina, governado por Jorginho Mello, reforçou, no último dia 9, as regulamentações sobre a criação e circulação de raças de pit bulls e outras dez variações caninas. A norma, parte de uma legislação de 2007, busca conter o aumento no número de incidentes envolvendo cães dessas raças.
As novas regras exigem que todos os cães sejam esterilizados a partir dos seis meses de idade e proíbem sua circulação em locais públicos sem a presença de guias adequados.
De acordo com o decreto, a circulação de cães das raças específicas é vedada em locais de alta concentração de pessoas, como ruas, praças e parques, além das proximidades de hospitais e escolas. O não cumprimento dessas normas pode resultar em uma multa de R$ 5 mil, valor que pode ser duplicado em caso de reincidência.
Os municípios têm a prerrogativa de convocar a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) para ajudar na fiscalização. O município é responsável por fornecer profissionais capacitados para a avaliação e manejo adequados dos animais durante tais operações.
Penalidades para os tutores
Os tutores de pit bulls são responsabilizados por qualquer dano causado por seus animais, seja contra pessoas ou outros bichos. Embora a posse desses cães não seja proibida, a criação e comercialização delas estão vetadas. Estas medidas foram estabelecidas para controlar a reprodução de raças tidas como potencialmente perigosas.
Ressalta-se que para circular em áreas públicas, os cães devem estar acompanhados por maiores de 18 anos, usando guias com enforcador e focinheira próprios. O objetivo é garantir uma interação mais segura entre estes animais robustos e a população em geral.
