A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputadosaprovou um projeto de lei que pode mudar radicalmente as regras de aposentadoria para trabalhadores em atividades de risco. O texto reduz a idade mínima para 40, 45 ou 48 anos, de acordo com a gravidade e o tempo de exposição a agentes nocivos. Hoje, pela reforma da Previdência de 2019, essas idades são de 55, 58 e 60 anos.
O projeto prevê que trabalhadores do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que atuam em ambientes insalubres, com risco físico ou biológico comprovado, poderão se aposentar mais cedo. A regra funcionará assim:
- 40 anos: para quem trabalhou 15 anos em mineração subterrânea na frente de produção;
- 45 anos: para quem atuou 20 anos em mineração afastada da frente ou com exposição a asbesto/amianto;
- 48 anos: para quem completou 25 anos em atividades como metalurgia, radiologia, fiscalização agropecuária e ambiental, aeronautas e transporte de urgência e emergência.
Outro ponto importante é o cálculo do benefício. A proposta estabelece 100% da média salarial de contribuições como valor inicial, enquanto hoje o cálculo considera apenas 60%, acrescido de 2% ao ano que ultrapasse 15 anos de contribuição para mulheres e 20 para homens.
Profissões reconhecidas como de risco
A nova redação também amplia a lista de atividades consideradas nocivas, incluindo agentes de trânsito, vigilantes, guardas municipais, transporte de valores, eletricistas que atuam em sistemas de potência e profissionais que transportam pacientes ou insumos hospitalares em situação de urgência.
Em todos os casos, a exposição deve ser permanente e comprovada, não podendo ser ocasional ou intermitente.
Próximos passos
O texto, relatado pelo deputado Pastor Eurico (PL-PE), ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributaçãoe de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser votado em plenário. Caso seja aprovado pela Câmara e pelo Senado, seguirá para sanção presidencial.
Se virar lei, a medida representará um marco para categorias que há anos reivindicam regras mais justas de aposentadoria, especialmente para quem atua diariamente exposto a riscos de saúde e integridade física.
