O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) alerta aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios: quem não fizer a adesão ao acordo de ressarcimento até esta segunda-feira (21) pode ter o pagamento adiado e corre o risco de perder a devolução dos valores ainda neste primeiro lote de pagamentos.
O primeiro lote do reembolso será liberado a partir de quinta-feira (24 de julho), e os depósitos seguirão a ordem de adesão: quem confirmar primeiro, recebe primeiro.
O valor será pago em parcela única, corrigido pelo IPCA, diretamente na conta em que o segurado já recebe sua aposentadoria ou pensão. Segundo o Ministério da Previdência Social, até 100 mil beneficiários serão pagos por dia, com previsão de alcançar 1,5 milhão de pessoas em até 15 dias.
O INSS ainda não divulgou o cronograma para quem aderir ao acordo a partir de 22 de julho.
Quem pode aderir e como fazer
Podem participar do acordo os aposentados e pensionistas que registraram contestação de descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 e não obtiveram resposta das entidades associativas após 15 dias úteis.
A adesão é gratuita e não exige envio de documentos adicionais. O procedimento pode ser feito de duas formas:
- Pelo aplicativo ou site Meu INSS
- Presencialmente em agências dos Correios
A Central 135 continua disponível apenas para consultas e registro de contestações, mas não permite adesão ao acordo.
Como consultar e aderir pelo Meu INSS
- Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
- Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” (em todos os pedidos, caso haja mais de um);
- Leia o último comentário e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
- Clique em “Enviar” e aguarde a liberação do pagamento.
Antes de confirmar, o segurado já pode consultar o valor que tem a receber, tanto pelo aplicativo quanto presencialmente em uma agência dos Correios.
Ainda dá tempo de contestar descontos
Quem ainda não registrou contestação pode fazê-lo até 14 de novembro de 2025 (prazo que pode ser prorrogado). Os pedidos podem ser feitos pelo:
- Aplicativo Meu INSS
- Central 135
- Agências dos Correios em mais de 5 mil municípios
Para entrar no acordo, é necessário aguardar 15 dias úteis após o registro da contestação. Se não houver resposta da entidade nesse período, o sistema libera automaticamente a opção para adesão.
