Um novo decreto publicado pela Prefeitura do Rio de Janeiro determinou mudanças importantes para a circulação de veículos elétricos leves na cidade. A partir de agora, condutores de motos elétricas, incluindo ciclomotores e veículos autopropelidos sem pedal, precisarão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e emplacamento para circular.
A medida estabelece prazo até o fim de 2026 para que os usuários regularizem a situação. Após esse período, a exigência passa a ser obrigatória, com possibilidade de multas para quem descumprir as regras.
A principal alteração é a equiparação dos veículos elétricos conduzidos na posição sentada aos ciclomotores. Com isso, passam a seguir regras semelhantes às de motocicletas, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Trânsito.
Na prática, os condutores deverão:
- Possuir CNH na categoria A
- Registrar e emplacar o veículo
- Utilizar capacete obrigatório
- Ter idade mínima de 18 anos
Além disso, esses veículos não poderão circular em ciclovias, calçadas, parques ou vias com limite acima de 60 km/h. O tráfego será permitido apenas em ruas dentro desse limite e sempre pelo lado direito da pista.
Diferença entre os tipos de veículos
O decreto também esclarece a classificação dos veículos elétricos:
- Ciclomotores: veículos com motor e sem pedal, conduzidos sentados
- Autopropelidos: incluem modelos usados em pé ou sentados; quando sentados, entram na regra de ciclomotores
- Patinetes elétricos: utilizados em pé, seguem regras próprias e não exigem CNH
- Bicicletas elétricas: possuem pedal e continuam liberadas sem necessidade de habilitação
Diferentemente das motos elétricas, bicicletas e patinetes seguem autorizados a circular em ciclovias, respeitando limites de velocidade e regras específicas.
Fiscalização já está em andamento
A Secretaria de Ordem Pública iniciou ações de fiscalização em diferentes pontos da cidade, incluindo regiões da Zona Sul. A medida ganhou força após acidentes envolvendo esse tipo de veículo, o que levou a prefeitura a endurecer as regras.
O descumprimento pode gerar multa de até R$ 1 mil, valor que pode ser dobrado em caso de reincidência.
Com a nova regulamentação, o objetivo é organizar o uso crescente desses veículos nas ruas e aumentar a segurança de motoristas, ciclistas e pedestres.
