Aposentados e pensionistas do INSS têm até o dia 20 de junho de 2026 para contestar descontos associativos não autorizados e garantir o ressarcimento dos valores. A medida, homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), já devolveu mais de R$ 3 bilhões a milhões de beneficiários em todo o país.
Os valores são pagos em parcela única diretamente na conta do benefício, com correção pela inflação, funcionando como um “incremento” no salário mensal de quem teve descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025.
O processo é voltado para segurados que identificaram cobranças não autorizadas, geralmente vinculadas a associações ou entidades. Para ter acesso ao valor, é necessário realizar a contestação dentro do prazo.
O procedimento pode ser feito de forma digital, pelo aplicativo Meu INSS, ou por outros canais oficiais, como a Central 135 e agências dos Correios.
Após a contestação, a entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para apresentar justificativa. Caso não haja resposta ou seja identificada irregularidade, como assinatura falsa, o sistema libera a opção para adesão ao acordo.
Depois da confirmação, o pagamento é realizado em até três dias úteis diretamente na conta do benefício.
Pagamento automático em alguns casos
Para grupos específicos, como idosos com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas, o ressarcimento ocorre automaticamente na folha de pagamento, sem necessidade de solicitação manual.
Até o momento, mais de 4 milhões de beneficiários já receberam os valores, enquanto outros ainda podem solicitar a devolução dentro do prazo estabelecido.
Atenção a golpes
O INSS reforça que todo o processo deve ser feito exclusivamente por canais oficiais. Não há cobrança de taxas para adesão ao acordo, e o segurado deve evitar compartilhar dados pessoais com terceiros.
A recomendação é que os beneficiários verifiquem regularmente seus extratos para identificar possíveis descontos indevidos e garantam o acesso ao ressarcimento dentro do período disponível.
