O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atualizou, a partir de janeiro de 2025, os valores do seguro-desemprego. A grande novidade é que o pagamento agora pode ser feito diretamente via PIX, o que promete agilizar a liberação do auxílio aos trabalhadores dispensados sem justa causa. O valor máximo passou a ser de R$ 2.424,11.
Teto reajustado acompanha salário mínimo
O reajuste no seguro-desemprego acompanha a elevação do salário mínimo nacional, agora fixado em R$ 1.518,00. Isso significa que nenhuma parcela do benefício poderá ser inferior a esse piso. Já o teto, de R$ 2.424,11, será aplicado a quem tinha os maiores salários antes da demissão.
O cálculo do benefício considera faixas de rendimento e aplica percentuais sobre a média salarial dos últimos meses antes da demissão. Veja como funciona:
- Até R$ 2.138,76: o trabalhador recebe 80% da média salarial.
- De R$ 2.138,77 a R$ 3.564,96: recebe-se R$ 1.711,01 mais 50% do que exceder R$ 2.138,76.
- Acima de R$ 3.564,96: valor fixo de R$ 2.424,11.
Quem tem direito ao benefício?
Para ter acesso ao seguro-desemprego, é preciso atender aos seguintes critérios:
- Ter sido demitido sem justa causa;
- Estar desempregado no momento da solicitação;
- Ter trabalhado e recebido salário por, no mínimo:
12 meses nos últimos 18 (para a primeira solicitação);
9 meses nos últimos 12 (para a segunda solicitação);
6 meses consecutivos (para as demais);
- Não possuir outra fonte de renda;
- Não estar recebendo benefício da Previdência Social, com exceção de pensão por morte ou auxílio-acidente.
Como solicitar o seguro-desemprego?
O pedido pode ser feito de forma digital ou presencial, por meio de:
- Aplicativo ou site Carteira de Trabalho Digital;
- Portal Gov.br;
- Unidades do Sistema Nacional de Emprego (SINE);
- Superintendências Regionais do Trabalho.
Com a opção de recebimento via PIX, o repasse ficou mais rápido e acessível, oferecendo mais segurança financeira aos trabalhadores em momento de vulnerabilidade.