Nesta segunda-feira (3), o Banco Central publicou algumas mudanças nas regras sobre o encerramento compulsório de contas de depósitos e de contas de pagamento, adicionando novas condições para que essas contas possam ser encerradas pelas instituições autorizadas. O objetivo da medida é acabar com as chamadas “contas-bolsão” irregulares e “fortalecer os mecanismos de prevenção e controle das instituições financeiras”, afirma o comunicado oficial da instituição.
O g1 explica que contas-bolsão são contas bancárias únicas abertas por fintechs para movimentar o dinheiro de um grupo de clientes. Porém, para o banco, o titular da conta é apenas a fintech que a abriu. Esse tipo de conta é muito usada por grupos criminosos para lavagem de dinheiro.
Um exemplo é o Primeiro Comando da Capital (PCC). Na megaoperação Carbono Oculto, a Receita Federal descobriu que o grupo tinha movimentado R$ 46 bilhões nos últimos cinco anos através de contas-bolsão administradas pela fintech BK Bank.
O que muda com as novas regras do Banco Central
As novas normas entram em vigor a partir do dia 1º de dezembro e estabelecem que os bancos e instituições financeiras podem usar dados em bases públicas ou privadas para identificar irregularidades em contas-bolsão.
“As instituições deverão encerrar as contas de clientes nas quais se verifiquem a sua utilização com o objetivo de realizar atividades caracterizadas como serviços financeiros ou de pagamentos, no âmbito do Sistema Financeiro Nacional ou do Sistema de Pagamentos Brasileiro, sem respaldo legal e em desacordo com a regulamentação vigente”, explica o comunicado oficial do banco.
