Você esqueceu ou não conseguiu pagar uma fatura do cartão e quando foi tentar pagar, alguns meses depois, descobriu que estava com uma dívida monstruosa? Desde janeiro de 2024, uma regra implementada e fiscalizada pelo Banco Central do Brasil tenta evitar situações do tipo. A norma foi estabelecida para conter abusos históricos no cartão.
Banco Central estabeleceu regra para evitar que brasileiros fiquem endividados por causa do cartão
Essa regra afirma que os encargos do crédito rotativo* e do parcelado do cartão não podem ultrapassar 100% do valor principal da dívida ou seja, a dívida com esses acréscimos não pode ser maior que o dobro do valor devido originalmente. Estabelecida pela Lei nº 14.690/2023, ligada ao programa Desenrola, a regra tem esse objetivo de evitar que pequenas quantias se tornem dívidas praticamente impossíveis de pagar para muitos brasileiros.
O portal Migalhas explica que muitos bancos ainda cobram como se essa regra não existisse, seja por falta de práticas automáticas de cobrança, fiscalização ou falta de informação do consumidor. “Quando a dívida ultrapassa esse limite legal, a cobrança se torna indevida e passível de questionamento”, aponta o veículo.
“O rotativo é uma solução que sempre acontece quando um cliente paga qualquer quantia menor do que o da fatura integral. Aquele valor restante, que faltou pagar, se transforma em um empréstimo e com juros. Esse empréstimo é o crédito rotativo”, explica o blog do Santander.
No dia 9 de março deste ano, o Brasil infelizmente atingiu um recorde histórico de maior número de pessoas em situação de inadimplência desde 2011, com 81,2 milhões de brasileiros inadimplentes, de acordo com o Gazeta do Povo.
