A Prefeitura de Florianópolis estaria avaliando a viabilidade jurídica de bloquear o benefício do Bolsa Família para pessoas em situação de rua que recusarem, de forma reiterada, as propostas de acolhimento ou os programas de apoio oferecidos pela assistência social municipal.
A informação foi divulgada inicialmente pelo colunista Diogo de Souza, no Jornal ND, e posteriormente confirmada pela própria administração municipal ao portal ND Mais.
De acordo com a apuração, a proposta foi apresentada pelo prefeito Topázio Neto (PSD) durante um evento do programa Aliança por Floripa, realizado na última quinta-feira (5).
A gestão municipal, por meio da Procuradoria-Geral do Município e da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), informou ao ND que o tema está em fase de análise técnica e que não há, até o momento, qualquer decisão formalizada ou previsão para a implementação da medida.
Conforme os estudos preliminares, a hipótese em discussão prevê que o bloqueio do auxílio federal poderia ser aplicado apenas em caráter temporário. A suspensão do pagamento seria mantida até que o beneficiário procure a rede de assistência social para prestar esclarecimentos e avalie a possibilidade de aderir a algum tipo de acompanhamento socioassistencial.
Impasse jurídico
Um dos principais desafios apontados pela administração municipal diz respeito à esfera jurídica. Como o Bolsa Família é um programa de iniciativa do Governo Federal, regulamentado por legislação específica, a Prefeitura de Florianópolis não detém autonomia para realizar bloqueios por conta própria.
A análise em curso buscaria justamente verificar se existe amparo legal que permita ao município solicitar esse tipo de suspensão com base na recusa a serviços oferecidos localmente.
Segundo o Jornal ND, a gestão municipal destacou ainda que, em suas pesquisas, não foram identificadas experiências semelhantes em outras cidades brasileiras que envolvam o bloqueio do benefício para pessoas em situação de rua que não aceitem o acolhimento.
