Beneficiários do Bolsa Família que ingressarem no mercado de trabalho formal poderão receber até R$ 1.800 em apoio financeiro, caso um novo projeto de lei seja aprovado em Criciúma (SC). A proposta está em análise na Câmara de Vereadores e tem como objetivo auxiliar famílias no período de transição entre a assistência social e a autonomia financeira.
Protocolado pelo prefeito Vagner Espíndola (PSD), o projeto cria o Programa de Renda e Oportunidade Municipal para Ocupação, Valorização e Emprego (Promove). A iniciativa prevê o pagamento temporário de R$ 300 mensais por até seis meses, totalizando R$ 1.800 por família, para beneficiários do Bolsa Família que consigam um emprego formal.
O auxílio será destinado a até mil famílias e funcionará como complemento de renda durante a chamada fase de transição assistencial — período em que o valor do Bolsa Família é reduzido ou encerrado devido ao aumento da renda do beneficiário após a contratação formal.
Além do repasse financeiro, os participantes terão acompanhamento socioassistencial, incentivo à qualificação profissional e estímulo à autonomia financeira, com o objetivo de reduzir o risco de retorno à situação de vulnerabilidade.
Regras para receber o benefício
Para ter direito ao auxílio, o cidadão deverá:
- manter vínculo de emprego formal;
- residir em Criciúma;
- comprovar participação ou frequência em cursos de qualificação reconhecidos pelo município;
- estar inscrito no CadÚnico e enquadrado na regra de proteção do Bolsa Família.
Caso o beneficiário perca o emprego e volte a receber integralmente o Bolsa Família, o auxílio municipal será automaticamente suspenso.
Justificativa do projeto
Na defesa da proposta, o prefeito Vagner Espíndola argumenta que a entrada no mercado de trabalho pode gerar instabilidade financeira inicial, especialmente para famílias de baixa renda. Segundo ele, a redução do número de beneficiários do Bolsa Família em 2025 ampliou os casos de transição assistencial, exigindo políticas públicas complementares.
“Essa fase de transição, se não acompanhada por políticas públicas adequadas, pode resultar no retorno das famílias à situação de vulnerabilidade, frustrando o objetivo emancipatório das políticas assistenciais”, afirmou o prefeito.
Espíndola reforça que o Promove não substitui nem concorre com o Bolsa Família, atuando de forma subsidiária, temporária e focalizada, com critérios claros de ingresso, permanência e desligamento.
O projeto foi apresentado aos vereadores em reunião no Paço Municipal e começa a tramitar oficialmente nessa semana, passando pelas comissões antes de ser votado em plenário.
