Milhares de famílias que recebem o Bolsa Família terão o valor do benefício reduzido a partir de agosto de 2025. A medida, segundo o governo federal, decorre de revisões cadastrais, mudanças nas regras e ajustes nos critérios de pagamento do programa.
Entre os principais fatores que explicam a redução estão o aumento da renda familiar, o descumprimento de condicionalidades exigidas pelo programa e dados desatualizados no Cadastro Único (CadÚnico).
Condicionalidades obrigatórias
O recebimento do Bolsa Família está condicionado ao cumprimento de obrigações relacionadas à educação e à saúde. Crianças e adolescentes devem estar matriculados e frequentar a escola com presença mínima exigida, enquanto gestantes precisam realizar acompanhamento pré-natal. Além disso, é obrigatório manter a carteira de vacinação das crianças em dia e comparecer aos exames de saúde periódicos.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o objetivo dessas exigências é garantir que o benefício vá além da transferência de renda, incentivando melhorias no bem-estar e na inclusão social das famílias atendidas.
Regra de Proteção e alterações recentes
Um dos principais motivos para a diminuição no pagamento está ligado à chamada Regra de Proteção. Ela permite que famílias que ultrapassaram a renda mínima de R$ 218 per capita continuem recebendo o benefício de forma parcial, equivalente a 50% do valor original. Nesse caso, o auxílio passa a funcionar como complemento da renda, e não mais como principal fonte de sustento.
Atualmente, mais de 50% das famílias que deixaram de receber integralmente o Bolsa Família em julho estavam dentro dessa regra. Até junho de 2025, o prazo de permanência era de 24 meses. Com a alteração recente, novos beneficiários passam a ter direito à Regra de Proteção por apenas 12 meses, em casos de renda variável.
O encerramento da Regra de Proteção não significa exclusão definitiva do Cadastro Único. Caso a renda familiar volte a ficar abaixo de R$ 218 por pessoa em até 36 meses após o desligamento, as famílias poderão retornar ao Bolsa Família com prioridade.
Cadastro e atualização
Para ingressar no programa, as famílias devem estar inscritas no CadÚnico, que pode ser acessado nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). A inscrição, no entanto, não garante a entrada automática no Bolsa Família, sendo necessária a análise e aprovação dos critérios estabelecidos.
O governo reforça a importância da atualização periódica dos dados no CadÚnico para evitar bloqueios ou reduções indevidas. O processo, segundo o MDS, é essencial para que os recursos sejam destinados a quem realmente precisa e para o combate a possíveis irregularidades.
