A partir dos 60 (ou 65) anos, idosos têm direito a uma série de benefícios sociais e previdenciários para ajudar essa parte da população a diminuir suas despesas e a ter uma maior proteção financeira. A Revista Forum reuniu três benefícios para idosos assegurados pela legislação brasileira, confira:
1. Isenção do IPTU
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Vale destacar que esse não é um benefício garantido a idosos de todo o país, já que o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um imposto de competência municipal, então cada cidade pelo Brasil afora tem as suas próprias regras a esse respeito. Mas aviso: não basta ser idoso para ter direito a isenção do IPTU. Também existem critérios de renda que, novamente, variam de cidade para cidade.
Na cidade de São Paulo, por exemplo, é preciso atender aos seguintes critérios:
- Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia;
- Apresentação de declaração de próprio punho, afirmando não possuir outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país;
- Utilizar efetivamente o imóvel como sua residência;
- Rendimento mensal (benefício, investimentos, rendas em geral) que não ultrapasse 3 (três) salários mínimos no exercício a que se refere o pedido, para isenção total;
- Rendimento mensal entre 3 (três) e 5 (cinco) salários mínimos no exercício a que se refere o pedido, para isenção parcial;
- O imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante;
- O valor venal do imóvel de até R$ 1.749.182,00.
2. Medicamentos
De acordo com a Forum, a legislação também estabelece que idosos têm direito a medicamentos de uso contínuo de forma gratuita, além de órteses, próteses e outros materiais necessários para o seu tratamento. Esse fornecimento é feito através das redes de saúde estaduais e municipais.
3. Transporte
Cidadãos de 65 anos ou mais têm direito a andar de graça de ônibus urbanos e semiurbanos. Em viagens interestaduais, idosos com renda de até dois salários mínimos também têm direito a vagas gratuitas. São duas vagas gratuitas por veículo. Se as vagas estiverem ocupadas, o passageiro tem direito a um desconto de 50% na passagem.
