O Brasil reúne condições geológicas para se tornar um dos principais produtores de urânio do mundo, mas a concretização desse potencial depende de uma decisão política. A ampliação da produção nacional está travada à espera de um decreto do governo Lula que regulamente parcerias entre a Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e empresas privadas — medida vista como essencial para destravar investimentos e tirar o país da posição periférica no mercado global do mineral estratégico.
Desde a Constituição de 1988, a exploração e o comércio de materiais nucleares são monopólio da União, modelo criado para garantir soberania nacional e segurança estratégica. Na prática, isso colocou a INB como única responsável pela produção de urânio no país, com apenas uma mina ativa, o que limita fortemente a capacidade de expansão.
Hoje, o Brasil ocupa apenas a 14ª posição no ranking mundial de produção, apesar de figurar entre os países com maiores reservas conhecidas, frequentemente citado em torno da 8ª colocação global. O contraste evidencia que o gargalo não é falta de urânio, mas sim um modelo institucional considerado excessivamente restritivo.
A virada começou a ser desenhada com a Lei nº 14.514/2022, sancionada no fim do governo Jair Bolsonaro, que autorizou a INB a firmar parcerias com empresas privadas em toda a cadeia do combustível nuclear — da extração do urânio até a fabricação do combustível usado em usinas como Angra 1 e 2. Antes disso, parcerias só eram permitidas quando o urânio fosse subproduto de outras atividades.
No entanto, a lei nunca saiu do papel. Falta um decreto presidencial que estabeleça as regras dessas parcerias, definindo critérios, responsabilidades e divisão de resultados. Desde o início do atual governo, diferentes versões do texto já foram elaboradas pelo Ministério de Minas e Energia (MME), mas nenhuma avançou.
“Enquanto não tiver esse decreto, não tem o que colocar na mesa para negociar, e essa demora não se justifica”, afirma Carlos Freire, presidente da INB entre 2019 e 2023.
Energia nuclear volta ao centro do debate global
A urgência cresce em meio ao novo interesse mundial pela energia nuclear, vista como fonte estável de eletricidade e livre de emissões de carbono. Grandes empresas de tecnologia, especialmente as chamadas big techs, têm buscado esse tipo de energia para abastecer data centers, impulsionando a demanda global por urânio.
Hoje, cerca de 75% da produção mundial está concentrada em poucos países, como Cazaquistão (39%), Canadá (24%) e Namíbia (12%), segundo a World Nuclear Association. Especialistas avaliam que o Brasil poderia reduzir essa concentração e ganhar relevância internacional caso destrave sua produção.
Diante da demora do governo, a própria INB firmou, no fim de 2025, uma parceria com o BNDES para estruturar modelos de cooperação com o setor privado. O banco confirmou que realizou consultas ao mercado para mapear interessados, mas reconhece que, sem o decreto, qualquer acordo fica vulnerável à insegurança jurídica.
