Um empresário catarinense de 71 anos foi condenado a 14 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal após realizar uma transferência de R$ 500 via Pix. Segundo a decisão, o valor foi utilizado para custear um ônibus que levou manifestantes de Blumenau (SC) a Brasília durante os atos de 8 de janeiro de 2023.
A condenação de Alcides Hahn foi definida de forma unânime pela Primeira Turma da Corte, com base em denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. O empresário responde atualmente em liberdade, enquanto sua defesa tenta reverter a decisão.
De acordo com o processo, Hahn foi apontado como um dos financiadores do transporte de manifestantes que participaram das invasões e depredações das sedes dos Três Poderes, em Brasília. O ônibus fretado transportou 41 pessoas até a capital federal, incluindo ao menos um participante direto dos atos.
Mesmo sem ter estado em Brasília, o empresário foi condenado por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
A pena total soma 14 anos, sendo 12 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção, além de 100 dias-multa. Hahn também foi condenado, juntamente com outros réus, ao pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
Outros dois envolvidos no caso também foram condenados: Rene Afonso Mahnke, que teria transferido R$ 1 mil, e Vilamir Valmor Romanoski, apontado como responsável por um repasse superior a R$ 10 mil para o mesmo transporte.
Defesa contesta decisão e aponta falta de dolo
A defesa de Hahn sustenta que a condenação se baseia exclusivamente na transferência via Pix e argumenta que não há provas de que o empresário soubesse do destino do dinheiro ou tivesse intenção de contribuir com atos ilegais.
Advogados dos demais condenados também afirmam que não houve participação direta nas ações em Brasília nem comprovação de vínculo com organização criminosa, alegando ausência de dolo e fragilidade nas provas apresentadas.
O recurso da defesa chegou a ser pautado para julgamento, mas acabou retirado da agenda do tribunal.
