O Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória 1.300/2025, provocando reações mistas no setor elétrico brasileiro. A medida, aprovada recentemente, afeta diretamente o mercado de energia solar.
A MP 1.300/2025 gerou debates intensos sobre os possíveis impactos nas tarifas para consumidores que utilizam energia solar. Originalmente, a proposta incluía a possibilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabelecer tarifas multipartes, que seriam cobradas além do consumo para quem gera sua própria energia.
Esses dispositivos foram retirados após pressão do setor, que argumentou que as tarifas propostas poderiam afetar a viabilidade de investimentos em energia solar. Entretanto, proposta ainda pode ser analisada.
A supressão destes pontos busca evitar a insegurança jurídica, considerada um fator crítico por investidores e pequenas empresas de energia solar.
Expansão da tarifa social
Paralelamente, a MP destaca a ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica, oferecendo gratuidade de até 80 kWh/mês para famílias de baixa renda. Com isso, cerca de 17,1 milhões de famílias serão beneficiadas.
No entanto, a ampliação gerou discussões sobre os custos dessa gratuidade e seu impacto sobre outros consumidores, incluindo os que adotaram sistemas de geração distribuída.
Preocupações dos investidores
A incerteza regulatória gerou inquietação entre investidores e empreendedores do setor solar. A segurança jurídica é considerada vital para sustentar projetos existentes e atrair novos investimentos.
Um ambiente previsível e estável é crucial para que a energia solar continue desempenhando um papel chave na transição energética do Brasil. A ausência de taxas inesperadas é essencial para o desenvolvimento do setor em longo prazo.
