Brasileiros que vivem em Portugal já podem dirigir carros e motocicletas no país utilizando a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida no Brasil, sem a necessidade de trocar o documento por uma habilitação portuguesa. A medida passou a valer após a assinatura, nesta quarta-feira (7), de um decreto pelo presidente português Marcelo Rebelo de Sousa, que oficializou o reconhecimento do documento brasileiro.
O reconhecimento da CNH faz parte de um acordo de reciprocidade firmado entre Brasil e Portugal em setembro de 2023, mas que só entrou em vigor agora com a sanção presidencial. Com a nova regra, motoristas brasileiros podem circular legalmente em território português até o vencimento original da habilitação, sem burocracia adicional.
Pelo mesmo princípio, cidadãos portugueses residentes no Brasil também passam a ter o direito de dirigir no país utilizando a carteira emitida em Portugal, dentro das mesmas condições.
Quais categorias estão incluídas
O decreto autoriza o uso da CNH brasileira nas categorias A e B, que permitem a condução de motocicletas e automóveis. Para outras categorias de habilitação, como transporte de carga ou passageiros, continua sendo exigida a obtenção da carteira portuguesa.
O documento pode ser apresentado tanto na versão física quanto digital, desde que cumpra os critérios estabelecidos no acordo.
Regras para usar a CNH em Portugal
Para que a habilitação brasileira seja aceita em Portugal, é necessário que:
- A CNH tenha sido emitida no Brasil ou em Portugal;
- O documento tenha menos de 15 anos de emissão;
- Esteja dentro do prazo de validade;
- O condutor tenha até 60 anos de idade.
Com o cumprimento dessas exigências, o motorista fica dispensado de qualquer processo de troca ou revalidação da carteira.
