Produtores rurais brasileiros têm enfrentado rumores desconcertantes sobre mudanças nas normas de segurança no trabalho agrícola. Especula-se que uma nova lei teria tornado obrigatório o uso de capacetes em vez de chapéus para todos os trabalhadores no campo.
No entanto, tais alegações foram desmentidas por autoridades que confirmam que nenhuma nova legislação foi criada para modificar as regras existentes.
Desde 2005, a Norma Regulamentadora nº 31 (NR-31) rege a segurança no ambiente rural. Ela afirma que tanto chapéus quanto capacetes são considerados Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) válidos, com obrigatoriedade determinada por análise dos riscos específicos de cada atividade.
Enquanto os chapéus são recomendados para proteção contra radiação solar, os capacetes são indicados para atividades com riscos de impacto.
Diretrizes de segurança no trabalho rural
Os empregadores têm a responsabilidade de fornecer EPIs adequados, baseando-se em análises técnicas de risco. A escolha entre chapéus ou capacetes deve seguir essa lógica, garantindo a proteção eficaz dos trabalhadores rurais.
Essas diretrizes técnicas, no entanto, foram desconsideradas por vídeos nas redes sociais que espalharam informações equivocadas, aumentando a confusão entre os profissionais do campo.
O Ministério do Trabalho reafirma que não ocorreram mudanças legais que obriguem o uso generalizado de capacetes no setor rural. A NR-31 prioriza a eliminação de riscos na fonte, seguida por medidas de proteção coletiva. Somente quando essas medidas se mostram insuficientes, é que os EPIs, como chapéus e capacetes, se tornam necessários.
Funções
A segurança dos trabalhadores rurais permanece uma prioridade, com a NR-31 estabelecendo que o uso dos equipamentos deve sempre considerar o risco específico da atividade. Exceções ao uso de chapéus ocorrem em situações de risco elevado de quedas ou impactos, onde capacetes são imprescindíveis.
A norma não especifica profissões para a aplicação dessas regras, permitindo flexibilidade no atendimento às particularidades de cada propriedade rural. Essa abordagem visa conciliar a segurança dos trabalhadores com as necessidades operacionais e culturais do ambiente rural.
