Está planejando ir viajar e decidiu levar uma boa quantidade em dinheiro para gastar no passeio? Então cuidado, porque desde o final de 2022 foram alteradas as regras envolvendo entrada e saída de dinheiro em espécie em viagens internacionais. Agora, é permitido levar sem declarar no máximo US$ 10 mil, o equivalente a cerca de R$ 52 mil.
De acordo com o g1, a medida faz parte da nova Lei de Câmbio e Capitais Internacionais (Lei nº 14.286/2021), aprovada e sancionada em 2021, mas que só entrou em vigor a partir do dia 31 de dezembro de 2022. Anteriormente, a obrigatoriedade de declarar dinheiro em viagens internacionais era a partir de R$ 10 mil. Quando a lei foi aprovada, o Banco Central do Brasil (BC) afirmou que o valor anterior estava “defasado” e que o novo limite, em dólares, está mais em linha com o praticado em outros países.
O que pode acontecer se eu não tiver declarado esse dinheiro ao viajar?
Essa regra vale tanto para viajantes brasileiros quanto estrangeiros que estiverem entrando ou saindo do país. Segundo informações da Receita Federal, quem estiver viajando com mais de US$ 10 mil e não apresentar uma declaração pode sofrer multas e ter seus bens, incluindo dinheiro, apreendidos.
Como declarar valores acima de US$ 10 mil quando eu for viajar para fora do Brasil?
Segundo o g1, você precisa preencher a Declaração Eletrônica de Bens do Viajante (e-DBV), disponível no site da Receita Federal. Responda com “sim” à pergunta sobre o porte de valores acima de US$ 10 mil e informe os dados pedidos pelo órgão.
