Os contribuintes cariocas têm um prazo até o dia 30 de setembro para transferir os créditos da Nota Carioca e obter descontos no IPTU 2026. Esses créditos são gerados por notas fiscais emitidas a partir de 1º de janeiro de 2023 e devem ser transferidos para não perderem validade.
Os créditos, totalizando aproximadamente R$ 183 milhões, podem garantir um abatimento de até 100% do valor do imposto devido.
A plataforma da Nota Carioca foi criada para facilitar a utilização de créditos fiscais no município do Rio de Janeiro. Estes créditos podem ser usados por qualquer pessoa física cujo CPF esteja vinculado a notas fiscais de serviço, desde que o Imposto sobre Serviços (ISS) tenha sido pago pelo prestador.
Estes valores acumulados são válidos até o segundo ano consecutivo ao de sua geração, expirando, portanto, em 30 de setembro de 2025.
Processo para transferência de créditos
Para transferir os créditos, é necessário acessar o site oficial da Nota Carioca, realizar o cadastro e inserir o número de inscrição do imóvel presente na guia de pagamento do IPTU. O sistema requer um valor mínimo de R$ 1 em créditos acumulados para que a transferência seja efetuada.
Os créditos podem abater o IPTU de imóveis residenciais e comerciais, exceto aqueles que incluem apenas a cobrança da Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCL).
Quem pode utilizar os créditos
Os créditos são aproveitáveis por qualquer pessoa física com notas fiscais emitidas em seu CPF, desde que o ISS correspondente tenha sido quitado. Interessantemente, os créditos não precisam ser utilizados apenas pelo proprietário do imóvel.
Diferentes CPFs podem direcionar seus créditos para um único imóvel, aumentando as possibilidades de abatimento no imposto.
