A partir desta segunda-feira (1º), os moradores do Rio de Janeiro podem direcionar créditos acumulados no programa Nota Carioca para abater o valor do IPTU 2026. O mecanismo, que transforma parte do Imposto sobre Serviços (ISS) pago por prestadores em créditos para o consumidor, pode reduzir — e até zerar — o imposto. O prazo para a transferência vai até 30 de setembro.
Segundo a Prefeitura, estão disponíveis cerca de R$ 183 milhões em créditos gerados por notas fiscais emitidas desde janeiro de 2023. Os valores podem ser usados em imóveis residenciais ou comerciais, inclusive com débitos de IPTU. A única restrição é para imóveis que tenham apenas a cobrança da Taxa de Coleta de Lixo (TCL).
Ao contratar serviços — como academias, cursos, consultas médicas, cabeleireiros e reparos domésticos — e pedir a nota fiscal com CPF, parte do ISS recolhido gera crédito na Nota Carioca.
Esses créditos podem ser transferidos para o IPTU de um ou mais imóveis, mesmo que o contribuinte não seja o proprietário. O sistema também permite que diferentes CPFs destinem valores para o mesmo imóvel, ampliando as chances de desconto.
Passo a passo para usar os créditos
- Acesse o portal da Nota Carioca e faça login com seu CPF.
- Consulte o saldo disponível — desde que seja a partir de R$ 1.
- Informe o número de inscrição do imóvel (presente na guia do IPTU).
- Confirme a transferência até 30 de setembro.
Créditos têm validade de dois anos. Isso significa que os acumulados em 2023 expiram no fim de setembro de 2025 se não forem utilizados.
Impacto para o contribuinte
De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, a possibilidade de usar os créditos para quitar até 100% do imposto pode gerar economia significativa, especialmente em imóveis com IPTU mais alto. Além disso, a medida estimula a emissão de notas fiscais eletrônicas, combatendo a sonegação e fortalecendo a arrecadação de ISS.
Para evitar congestionamento no sistema, a Prefeitura recomenda que os contribuintes não deixem para realizar a transferência de última hora.
