O Senado brasileiro deu um passo crucial ao aprovar novas regras para a isenção de tributos na compra de veículos por pessoas com deficiência (PCD). Esta decisão faz parte do Projeto de Lei Complementar 108/2024, vinculado à Reforma Tributária nacional. O projeto agora segue para a Câmara dos Deputados, onde ainda precisa de aprovação definitiva.
Com as novas regras, o teto para a isenção total de impostos foi elevado de R$ 70 mil para R$ 100 mil, tornando mais veículos elegíveis para o benefício. Para veículos de até R$ 200 mil, há previsão de isenção parcial, permitindo que um número maior de modelos automotivos se encaixe nos critérios.
Além disso, a eliminação da obrigatoriedade de adaptações externas para concessão da isenção faz o processo mais acessível.
Regras atualizadas para isenção
A legislação anterior exigia que os beneficiários mantivessem o veículo por quatro anos antes de solicitar nova isenção. O novo prazo foi reduzido para três anos, agilizando a renovação e facilitando a adaptação às necessidades dos PCDs.
Ainda, os custos de adaptações, quando necessárias, não serão incluídos no cálculo do teto de isenção, eliminando barreiras financeiras.
As mudanças refletem as necessidades atuais do mercado automotivo, de forma a garantir o acesso a veículos mais modernos e seguros para PCDs.
A atualização dos tetos de isenção é uma resposta ao aumento dos preços no mercado automotivo, que impactava diretamente o acesso de PCDs a veículos adequados. Os beneficiários agora poderão escolher modelos com tecnologia avançada e maior segurança, ampliando suas opções de mobilidade.
