Na semana passada, entrou em vigor a lei do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) Digital, também conhecida como lei Felca. Entre as novas regras estabelecidas pela legislação, está a exigência que plataformas digitais adotem mecanismos mais rígidos para verificar a idade dos seus usuários. E a atualização mais recente da Apple, o iOS 26.4, já vem com novidades nesse sentido.
Segundo o ig Tecnologia, a nova versão do sistema operacional da Apple amplia mecanismos de verificação de idade para que os usuários possam acessar certos aplicativos. A medida não abrange toda e qualquer plataforma: o foco está em plataformas com classificação indicativa para maiores de 18 anos, reforçando controle parental. Mesmo que você já tenha comprovado antes que é maior de idade, vai precisar fazer isso de novo na hora de acessar sites +18.
De acordo com o site, a empresa também está oferecendo ferramentas para desenvolvedores identificarem a faixa etária dos usuários, sempre com consentimento, para adaptar a experiência dentro dos aplicativos.
ECA Digital é exemplo de tendência mundial
Essa lei no Brasil é apenas um exemplo da tendência mundial de mais países adotarem medidas de restrição para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital, colocando essa responsabilidade não apenas nas famílias, mas também nas próprias empresas. Aqui, a lei foi impulsionada pela repercussão do vídeo do influenciador Felca, em que ele apontava a exploração sexual da imagem de menores de idade em plataformas digitais.
Outro exemplo de país que adotou uma medida semelhante é a Austrália, com uma lei pioneira proibindo menores de 16 anos de utilizarem redes sociais. Em janeiro, quase cinco milhões de contas de adolescentes foram bloqueadas no país.
