Herdou um imóvel e quer vender a sua parte, mas não tem a assinatura dos seus irmãos (alô, Casos de Família)? Calma, porque ao contrário do que muitas pessoas imaginam você não precisa de assinatura de todos os seus irmãos para vender a sua herança – ainda que seja bem mais fácil vender com a concordância dos irmãos.
De acordo com o Portal 6, a Dra. Rayelle Carolina, especialista em inventário e advogada em herdeiros, um dos proprietários pode sair do imóvel mesmo sem consenso dos outros donos. Mas aí não é uma venda comum. Para resolver a questão sem a autorização dos seus irmãos, você vai ter que entrar com a chamada “extinção de condomínio”, uma ação judicial que encerra a copropriedade de um imóvel e com a qual cada dono recebe a sua parte em dinheiro.
Como vender um imóvel herdado sem a concordância de todos os herdeiros
Antes de tudo, o inventário precisa estar concluído ou o imóvel ainda não pertence aos herdeiros, sendo parte do espólio, o conjunto de bens deixados pelo falecido. “Para um herdeiro vender o imóvel sem o consentimento dos outros, é necessário entrar com uma ação de extinção de condomínio, o que “liberta” esse herdeiro de ser condômino de algo contra sua vontade”, explica o SP Imóvel.
Entrando com a ação de extinção de condomínio, é expedida a escritura pública de compra e venda, como se o juiz estivesse assinando pelos herdeiros que não concordaram.
Mas vale avisar que essa ação não serve para quando um dos herdeiros quiser comprar a parte do imóvel – é o chamado “direito de preferência”. Nesse caso, o herdeiro interessado precisa realizar o pagamento da diferença ao que quiser vender sua parte do imóvel.
