Assim como foi aprovado em novembro de 2019, através da Reforma da Previdência, novas regras foram impostas para o tempo de serviço e idade mínima para conseguir se aposentar. De acordo com as novas diretrizes, foi determinado que mulheres se aposentem aos 62 anos, com tempo de contribuição de pelo menos 15 anos, enquanto os homens, a idade mínima é de 65 anos, com 20 anos de contribuição. De acordo com o governo, foi necessário alterar as regras como forma de adaptação às condições atuais, garantindo a sustentabilidade do sistema previdenciário a longo prazo.
Outra mudança foi o pedágio de 50% e o pedágio de 100%, sendo que, a primeira opção, não exige idade mínima, porém é necessário comprovar o tempo adicional de contribuição correspondente a 50% do tempo que faltava em 2019. Na segunda opção, o tempo mínimo é de 57 anos para mulheres e 60 para homens, além do tempo de contribuição adicional.
Regra dos pontos para aposentadoria e como funciona
Em 2019, também foi definida a regra dos pontos que é uma das regras de transição da Reforma da Previdência, permitindo que trabalhadores se aposentem somando a idade e o tempo de contribuição, sem exigência de idade mínima. A pontuação mínima exigida aumenta gradativamente a cada ano e no ano passado, a pontuação mínima é de 91 pontos para mulheres e 101 pontos para homens.
No entanto, existem outras regras, como ter tempo mínimo de contribuição, sendo 30 anos para mulheres e 35 anos para homens. O cálculo é feito através da soma da idade do trabalhador com o tempo de contribuição.
