Desde março de 2025, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) passou por sua maior reformulação desde 2010. A atualização, liderada pelo Ministério do Desenvolvimento Social em parceria com o Dataprev, trouxe melhorias no sistema, reforçou medidas de segurança e adotou o CPF como chave principal de identificação.
A mudança exige mais atenção dos beneficiários, pois pendências no CPF podem levar à suspensão de benefícios como o Bolsa Família e o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Com a entrada em vigor da Lei nº 14.534/2023, o CPF passou a ser obrigatório para todos os membros da família cadastrada no CadÚnico. Embora o Número de Identificação Social (NIS) continue existindo, é o CPF que garante o acesso e a validação das informações no sistema.
Quando há divergências entre os dados do CadÚnico e os registros da Receita Federal, o sistema bloqueia o pagamento dos benefícios até que a situação seja regularizada. Essas inconsistências podem incluir nomes divergentes, data de nascimento incorreta ou ausência do CPF de algum membro da família.
Como resolver pendências no CPF
Caso o CPF apresente erros ou esteja irregular, a atualização pode ser feita de três formas:
- Online, pelo site da Receita Federal
- Por e-mail, nas unidades de atendimento da Receita
- Presencialmente, em cartórios, agências dos Correios, Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal
Após a regularização, o cadastro no CadÚnico deve ser revisado para garantir que as informações estejam consistentes em todos os sistemas.