A questão dos descontos ilegais no INSS impacta milhões de aposentados e pensionistas no Brasil. Fraudes envolvendo descontos não autorizados em benefícios têm sido descobertas, afligindo cerca de 4,1 milhões de beneficiários.
Entre 2019 e 2024, essas entidades realizaram descontos que somaram aproximadamente R$ 6,3 bilhões. A homologação de um acordo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) agora dá início ao processo de ressarcimento.
Os descontos, realizados por entidades associativas, foram aplicados sem o consentimento dos segurados. A solicitação de reembolso continua disponível, sem prazo final estabelecido.
Efeitos dos descontos ilegais
Os descontos ilegais geraram um ônus significativo sobre uma população que frequentemente depende exclusivamente de seus benefícios para sobreviver. Em resposta, o INSS estabeleceu um plano para reembolsar as vítimas. A expectativa é que os pagamentos sejam concluídos até o final de 2025, com os valores corrigidos monetariamente.
Como reaver os descontos indevidos
Os beneficiários devem registrar contestação via aplicativo Meu INSS ou em agências dos Correios. Caso a entidade relacionada ao desconto não apresente comprovação de autorização em 15 dias, o INSS assegurará o ressarcimento. O processo visa simplificar a devolução dos valores aos segurados.
Além da devolução imediata dos valores, medidas preventivas estão em desenvolvimento para evitar fraudes futuras. Regulamentos internos serão atualizados e novos procedimentos de verificação implementados.
O acordo aprovado pelo STF prevê exceções de despesas no teto de gastos, garantindo a viabilidade do ressarcimento sem comprometer o orçamento federal.
A decisão recente do STF reforça a obrigatoriedade do ressarcimento, com os pagamentos devendo começar em 24 de julho. As devoluções serão feitas em lotes, com cada lote abrangendo 1,5 milhão de beneficiários.
