Motoristas brasileiros classificados como “bons condutores” agora podem renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma automática e gratuita, sem exames e sem ir ao Detran. Mas o benefício — anunciado pelo governo federal na MP nº 1.327/2025 — não será permitido para quem tem 70 anos ou mais.
A medida está em vigor, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para virar lei definitiva.
Quem terá direito — e quem está fora
Pela nova regra, somente motoristas sem qualquer infração registrada nos últimos 12 meses entram no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e recebem a renovação automática.
No entanto, a MP traz três exceções importantes:
- Motoristas com 70 anos ou mais não poderão receber o benefício e seguirão obrigados a fazer exame médico a cada três anos.
- Condutores entre 50 e 69 anos terão direito à renovação automática apenas uma vez.
- Motoristas com validade reduzida da CNH por recomendação médica também ficam de fora.
O governo justifica que essas restrições são necessárias por causa das exigências de avaliação periódica da aptidão física e mental.
Como funcionará a renovação automática
Para ter a CNH renovada automaticamente, o motorista precisa:
- Não ter pontos nem infrações nos 12 meses anteriores ao vencimento da carteira;
- Estar inscrito no RNPC;
- Escolher previamente entre CNH física ou digital.
A atualização será feita diretamente pelo sistema — sem deslocamento ao Detran, sem exames e sem taxas. A validade da CNH permanece:
- 10 anos para motoristas com menos de 50 anos;
- 5 anos para quem tem entre 50 e 70;
- 3 anos para motoristas acima de 70.
Governo lança novo aplicativo e reduz custo da primeira CNH
A MP foi anunciada junto ao lançamento do novo aplicativo CNH do Brasil, que substitui o Carteira Digital de Trânsito (CDT). O app reunirá todos os serviços digitais, exibirá a CNH eletrônica e informará automaticamente ao motorista se ele tem direito à renovação gratuita.
Outra mudança relevante — em norma paralela — foi a eliminação da obrigatoriedade de aulas em autoescola para a primeira habilitação, o que deve reduzir o custo total para cerca de R$ 700, bem abaixo dos valores acima de R$ 3.000 atualmente cobrados.
