O governo federal autorizou o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiar hospitais filantrópicos no Brasil. Desde o último dia 6 de fevereiro, quando a Medida Provisória 1336/26 foi publicada no Diário Oficial, essas entidades sem fins lucrativos podem acessar financiamentos através do FGTS até 2030.
A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa oferecer condições financeiras mais vantajosas para entidades que operam como complemento ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Esse financiamento busca fortalecer a infraestrutura de hospitais filantrópicos, que já se beneficiaram de uma iniciativa semelhante entre 2019 e 2022. Nesse período, 140 instituições acessaram cerca de R$ 3 bilhões do FGTS. Dessa vez, o governo estima liberar até R$ 4 bilhões em 2026, sem impactar os fundos direcionados a áreas essenciais como habitação e saneamento.
Condições de financiamento
Os hospitais filantrópicos poderão aproveitar taxas de juros reduzidas e prazos de pagamento mais longos para seus financiamentos. Com o respaldo do FGTS, a Caixa Econômica Federal oferece uma taxa média de 11,6% ao ano, menor que os 17,7% ao ano cobrados em operações com recursos próprios.
Além disso, os prazos de pagamento podem ser estendidos até 180 meses, com um período de carência de até 12 meses.
Impacto esperado
O acesso a condições de crédito mais favoráveis permitirá que as instituições ampliem seus serviços e infraestrutura, fortalecendo o SUS. Espera-se que esses recursos viabilizem a aquisição de equipamentos, a realização de cirurgias e a expansão dos atendimentos.
Além disso, o novo financiamento poderá assegurar a continuidade das operações e a modernização de instalações, melhorando a qualidade dos serviços oferecidos à população.
