Desde que foi instituída em 2016 e atualizada pela Lei 14.071/2020, a chamada Lei do Farol Baixo segue em vigor em 2025 — e a penalidade para quem descumpri-la continua pesando no bolso.
A regra exige o uso do farol baixo durante o dia em rodovias de pista simples fora do perímetro urbano. Além disso, o farol deve estar obrigatoriamente aceso em túneis, sob neblina, chuva ou cerração, mesmo durante o dia.
Se o motorista descumprir a exigência, comete uma infração média, o que significa:
- Multa de R$ 130,16
- 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
Por que usar o farol baixo de dia?
A obrigatoriedade do farol aceso nas rodovias visa aumentar a visibilidade do veículo, especialmente em condições com pouca iluminação ou sinalização. A medida, adotada também em vários países, ajuda a:
- Reduzir colisões frontais
- Diminuir o risco de atropelamentos
- Tornar o carro visível mesmo sob forte luz do sol
Estudos de segurança viária mostram que manter os faróis acesos durante o dia pode reduzir acidentes em até 10% em algumas regiões.
Quem precisa acender o farol?
A regra não se aplica a todas as situações, mas varia conforme o tipo de veículo e o local da via. Veja abaixo:
Obrigatório acender o farol:
- Carros de passeio: em rodovias de pista simples fora de áreas urbanas.
- Motocicletas: em todas as vias, o dia inteiro, sem exceção.
- Caminhões e ônibus: mesmas regras dos carros de passeio.
- Túneis, neblina ou chuva: independente da via ou do tipo de veículo.
Exceção – Luzes DRL (Daytime Running Lights):
Se o veículo estiver equipado com luz de rodagem diurna (DRL) em pleno funcionamento, não precisa acender o farol baixo, desde que nas situações permitidas por lei.
Dica final para evitar problemas
Antes de pegar a estrada, verifique se o sistema de iluminação do carro está em pleno funcionamento. Se o seu veículo possui DRL, certifique-se de que a luz está ativada corretamente.
Se não, faça do farol aceso um hábito ao dirigir em rodovias simples, mesmo durante o dia. Pequenos cuidados evitam multas — e podem salvar vidas.
