Nos contratos de locação no Brasil, a questão sobre a limitação do número de pessoas em um imóvel levanta dúvidas entre locadores e locatários. Conforme a Lei 8245/91, não há uma regra específica para tal prática.
No entanto, é possível que o locador, desde que de forma clara e justa, estipule essas limitações. Tais restrições devem considerar o tamanho do imóvel e suas facilidades, como o número de quartos e banheiros. As partes geralmente definem essas condições no contrato de locação para evitar futuros desentendimentos.
A legislação, vigente desde 1991, não contempla dispositivos que normatizam a limitação de moradores. Diante disso, cabe ao locador e locatário firmar acordos específicos no contrato, possibilitando que o proprietário inclua limites relacionados ao número de ocupantes.
Assim, o locador pode prevenir desgaste excessivo do imóvel e controlar o consumo de recursos, como água e energia. Tais considerações devem estar claramente justificadas no contrato.
O que diz a lei de locação?
A Lei do Inquilinato não especifica diretamente a limitação de moradores nos imóveis. Isso deixa espaço para que acordos próprios sejam feitos entre locador e locatário.
Em um contrato, o proprietário pode detalhar o número máximo de moradores permitido, desde que seja proporcional às características do imóvel. Esta prática é crucial para prevenir aumento no desgaste da propriedade devido a um número excessivo de residentes.
Impacto das limitações nas relações contratuais
Cumprir as cláusulas contratuais é vital para um relacionamento saudável entre locador e locatário. Se o locatário não seguir as regras sobre o número de moradores, o locador pode rescindir o contrato ou impor taxas adicionais.
Estas medidas visam cobrir custos extras, como maior uso de água e energia, aumentando assim a proteção do proprietário contra prejuízos.
Locadores e locatários devem agir conforme princípios de boa-fé. Restrições abusivas podem ser contestadas, o que ressalta a importância de um diálogo aberto entre ambos para evitar conflitos. Comunicar de maneira clara e respeitar os acordos assinados ajudam a manter a boa convivência durante a locação.
