O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que institui o programa “Acredita Exportação”, uma resposta estratégica às tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A sanção foi efetuada nesta segunda-feira, 28 de julho, em Brasília.
A medida visa fortalecer micro e pequenas empresas, um dia antes dessas tarifas entrarem em vigor, na próxima sexta-feira, 1º de agosto.
O “Acredita Exportação” é focado nas micro e pequenas empresas, especialmente as que integram o Simples Nacional. O programa promete devolver até 3% da receita obtida nas exportações, eliminando tributos pagos ao longo da cadeia produtiva.
Essa restituição ocorrerá por meio de compensação fiscal ou ressarcimento direto. Portanto, a iniciativa procura corrigir uma deficiência no sistema tributário que, historicamente, excluía esses empreendedores dos benefícios fiscais.
A nova legislação faz parte de um conjunto de reformas que buscam desburocratizar e dinamizar o ambiente de negócios no Brasil. Entre os avanços, inclui-se a facilitação do uso de regimes aduaneiros, como drawback e Recof, que contribuem para a eficiência operacional.
Modernização dos regimes aduaneiros
A legislação também moderniza os regimes aduaneiros especiais e suspende a cobrança de PIS/Cofins sobre serviços essenciais à exportação, como frete e logística. Esta suspensão permite que as empresas direcionem mais recursos para expandir suas operações internacionais.
O programa é uma medida temporária até a expectativa da plena implementação da reforma tributária em 2032, que promete eliminar a cumulatividade de impostos, elevando a competitividade brasileira no mercado externo.
Em 2024, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte representaram 40% das exportadoras brasileiras, movimentando cerca de US$ 2,6 bilhões.
