A proposta que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho para 36 horas trouxe uma dúvida entre trabalhadores: os salários poderão ser reduzidos com a diminuição das horas trabalhadas? De acordo com o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em debate no Congresso, a resposta é não.
A medida estabelece que a redução da carga horária deve ocorrer sem qualquer corte na remuneração mensal dos empregados. A discussão, no entanto, divide opiniões entre representantes dos trabalhadores e do setor empresarial.
A PEC 148/2015, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, aumenta de um para dois dias o descanso semanal — preferencialmente aos sábados e domingos — e reduz a jornada máxima de 44 para 36 horas semanais, sem considerar horas extras.
Segundo o relatório aprovado, os empregadores não poderão diminuir salários como forma de compensar o novo período de descanso. O limite diário de oito horas de trabalho será mantido, mas acordos coletivos poderão reorganizar a distribuição da carga horária dentro do teto semanal de 36 horas.
A implementação será gradual. No ano de publicação da emenda, nada muda. No ano seguinte, começa a ampliação do descanso semanal e a redução progressiva da jornada. O novo modelo só estará totalmente em vigor após seis anos.
Quem será beneficiado
Segundo dados citados no relatório, cerca de 38 milhões de trabalhadores com carteira assinada (CLT) devem ser diretamente beneficiados — o equivalente a 37% das pessoas ocupadas no país, conforme pesquisa da Unicamp. Também entram na nova regra:
- servidores públicos;
- empregadas domésticas;
- trabalhadores portuários;
- trabalhadores avulsos.
Profissionais contratados como pessoa jurídica (PJ) e trabalhadores informais não terão direito automático à nova jornada, embora possam ser indiretamente impactados por uma mudança no padrão do mercado.
Próximos passos no Congresso
Para entrar em vigor, a PEC ainda precisa ser aprovada em dois turnos no Plenário do Senado e em dois turnos na Câmara dos Deputados, com o apoio mínimo de 49 senadores e 308 deputados.
O governo sinaliza que a redução da jornada deve ser prioridade legislativa em 2026. Há também a possibilidade de envio de um novo texto pelo Executivo em regime de urgência constitucional para acelerar a tramitação.
