O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), voltou ao debate público por oferecer um salário mínimo mensal a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência — sem exigir contribuição ao INSS, diferentemente da aposentadoria tradicional. Apesar das semelhanças no valor, o BPC não é um benefício previdenciário e não deixa herança, como pensão por morte.
O BPC é voltado a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica. Para idosos, basta ter 65 anos ou mais e comprovar renda familiar dentro dos critérios previstos. No caso das pessoas com deficiência, é necessário também passar por avaliação médica e social realizada pelo INSS.
Outro requisito obrigatório é estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), tanto o beneficiário quanto sua família, como também o registro deve estar atualizado há no máximo dois anos. O benefício não paga 13º salário e não é cumulativo com benefícios previdenciários.
O INSS confirmou que, desde novembro de 2025, aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC são obrigados a realizar biometria, conforme determina a Lei nº 1.577/2024.
A medida busca reduzir fraudes e pagamentos indevidos — problema histórico do sistema previdenciário.
Segundo especialistas, quem não regularizar a biometria poderá ter o benefício suspenso temporariamente até realizar o procedimento.
A tecnologia será integrada ao sistema gov.br, permitindo validação facial ou digital.
Fila do INSS volta a crescer
Ao mesmo tempo em que reforça o controle, o INSS enfrenta novo aumento na chamada “fila de análise”, incluindo pedidos do BPC.
Em outubro, o total de requerimentos pendentes chegou a 2,86 milhões, o maior volume desde 2024.
Técnicos do governo divergem sobre as causas. Alguns apontam que a perícia médica — vinculada ao Ministério da Previdência — estaria sobrecarregada. Outros afirmam que a Dataprev não atualizou a tempo o sistema com as novas regras de cálculo do BPC. O INSS, porém, nega que esteja transferindo a responsabilidade.
Ao longo de 2025, a fila apresentou oscilações:
- Pico em março: 2,71 milhões de pedidos;
- Queda em junho, após o pagamento de bônus a servidores: 2,44 milhões;
- Novo aumento em outubro: 2,86 milhões.
Com a biometria obrigatória, atualização cadastral e número crescente de solicitações, especialistas recomendam que beneficiários e familiares fiquem atentos para evitar atrasos ou suspensão indevida.
