Os estádios de futebol de Porto Alegre continuarão proibidos de vender e permitir o consumo de bebidas alcoólicas. O prefeito Sebastião Melo (MDB) decidiu vetar o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal em novembro que liberava a comercialização de álcool em eventos esportivos na capital gaúcha. Com a decisão, permanece em vigor a legislação estadual que veta a prática em todo o Rio Grande do Sul.
A proposta havia sido aprovada no dia 19 de novembro por 13 votos a favor, de autoria do vereador Márcio Bins Ely (PDT). O Executivo tinha até 6 de janeiro para se manifestar, mas o prefeito antecipou sua decisão e optou pelo veto total.
Lei estadual prevalece, diz prefeito
Ao justificar o veto, Sebastião Melo destacou que a medida é controversa e enfrenta entraves jurídicos. Segundo ele, o fator decisivo foi a existência de uma lei estadual que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios em todo o território gaúcho.
“Se tivesse sido aprovada por 20 votos, eu até devolveria para a Câmara e deixaria os vereadores decidirem. Mas foi aprovada por 13 votos, é bastante polêmica e ainda tem um parecer contrário do Ministério Público, porque existe lei estadual que impede a venda de bebidas nos estádios em todo o Rio Grande do Sul”, afirmou o prefeito.
Ministério Público aponta ilegalidade
O veto também foi respaldado pelo entendimento do Ministério Público do Rio Grande do Sul. O procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, classificou a legislação municipal como ilegal, uma vez que entra em conflito direto com a norma estadual já em vigor.
Segundo Saltz, o MP mantém um procedimento aberto sobre o tema e poderia adotar medidas caso a lei municipal fosse aplicada. Entre as possibilidades estariam multas e até prisões de responsáveis que descumprissem a legislação estadual.
