Paga ao governo municipal da sua cidade, o IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – é um imposto que incide sobre imóveis localizados em áreas urbanas. A proposta é que o governo municipal utilize esses impostos arrecadados para custear melhoras na infraestrutura, segurança, saúde e educação.
Justamente por ser um imposto arrecado por prefeituras, cada cidade pode criar algumas regras. Por exemplo: em várias cidades, idosos, aposentadores e pensionistas do INSS têm direito à isenção desse tributo. Mas isso não é uma lei federal, então é melhor consultar se a sua cidade oferece ou não a isenção.
E, mesmo em cidades que oferecem o benefício, não basta ser aposentado do INSS para ter a isenção. Normalmente, é preciso atender a uma série de critérios voltados à renda desse aposentado.
Se a sua cidade oferece a isenção e você se encaixa nos critérios, você precisa entrar em contato com o órgão responsável pela arrecadação do IPTU – Secretaria da Fazenda ou setor de tributos – para saber quais documentos são necessários para realizar o processo.
São Paulo oferece isenção do IPTU para idosos
A capital de São Paulo é um exemplo de cidade com isenção do IPTU para idosos e aposentados. Para conseguir a isenção, é preciso:
- Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia;
- Apresentação de declaração de próprio punho, afirmando não possuir outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país;
- Utilizar efetivamente o imóvel como sua residência;
- Rendimento mensal (benefício, investimentos, rendas em geral) que não ultrapasse 3 (três) salários mínimos no exercício a que se refere o pedido, para isenção total;
- Rendimento mensal entre 3 (três) e 5 (cinco) salários mínimos no exercício a que se refere o pedido, para isenção parcial;
- O imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante;
- O valor venal do imóvel de até R$ 1.749.182,00.
