O governo dos Estados Unidos incluiu o Brasil em uma lista de cerca de 60 países e economias que passarão por investigação comercial, no âmbito de uma apuração sobre possíveis falhas no combate ao trabalho forçado em cadeias produtivas.
A medida foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e faz parte de investigações conduzidas com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento utilizado por Washington para avaliar práticas consideradas desleais no comércio internacional.
Segundo o órgão, o objetivo é verificar se governos estrangeiros estão adotando medidas suficientes para proibir a importação ou produção de mercadorias associadas ao trabalho forçado.
Além do Brasil, a investigação envolve diversos parceiros estratégicos dos Estados Unidos, entre eles Canadá, União Europeia, Reino Unido, Austrália, Israel, Índia, Catar e Arábia Saudita.
A lista também inclui China e Rússia, países frequentemente citados por Washington em discussões sobre práticas comerciais e direitos humanos.
Em comunicado oficial, o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, afirmou que as investigações buscam avaliar como a eventual ausência de medidas eficazes contra o trabalho forçado pode impactar trabalhadores e empresas norte-americanas.
“Essas investigações determinarão se os governos estrangeiros tomaram medidas suficientes para proibir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado e como a falha em erradicar essas práticas afeta os trabalhadores e as empresas dos Estados Unidos”, declarou.
Pressão comercial após decisão da Suprema Corte
A iniciativa ocorre em um momento de intensificação da política comercial do governo do presidente Donald Trump, que tenta retomar instrumentos de pressão econômica sobre parceiros comerciais.
Em fevereiro, a Suprema Corte dos Estados Unidos considerou ilegais algumas tarifas globais aplicadas anteriormente, o que levou o governo a adotar novas medidas temporárias.
Entre elas está a imposição de tarifas de 10% por 150 dias, com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974. Paralelamente, Washington também iniciou investigações sobre excesso de capacidade industrial em 16 grandes parceiros comerciais.
Investigações devem ser concluídas até julho
De acordo com o USTR, as investigações abertas agora deverão analisar se os países adotam mecanismos semelhantes aos existentes na legislação americana para bloquear produtos associados ao trabalho forçado.
O governo norte-americano espera concluir o processo, incluindo eventuais medidas comerciais ou sanções, antes de julho, quando expira o prazo das tarifas temporárias atualmente em vigor.
Até o momento, a inclusão na lista não representa punição automática, mas indica que os países citados passarão por avaliação detalhada das políticas relacionadas a direitos trabalhistas e cadeias produtivas internacionais.
