O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta quarta-feira (23), a criação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), uma nova ferramenta que irá unificar a avaliação da qualidade dos cursos de Medicina no país e, simultaneamente, funcionar como instrumento de seleção para a residência médica. A prova será aplicada anualmente a partir de 2025 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em parceria com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
A proposta do Enamed é estabelecer um parâmetro único e nacional para aferir se os estudantes concluintes de Medicina adquiriram as competências e habilidades previstas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais. A avaliação também poderá ser utilizada como critério de seleção no Exame Nacional de Residência Médica (Enare), modalidade de acesso direto.
Durante a cerimônia de lançamento, o ministro da Educação, Camilo Santana, destacou a importância de garantir uma formação de qualidade aos futuros médicos e demais profissionais da saúde.
“O médico trata de vida. Nós queremos garantir, e essa é uma orientação do presidente Lula, a boa formação da qualidade dos nossos profissionais de saúde”, declarou.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, reforçou que o foco deve estar não só no progresso dos estudantes, mas também na responsabilidade das instituições formadoras. “Todos nós sabemos que algo não está bem na formação médica do nosso país. Tem que ter um olhar sobre a instituição formadora. Porque senão ela vai continuar faturando com suas mensalidades enquanto oferece uma baixa qualidade na formação”, alertou.
Como será o exame
A expectativa é que o Enamed avalie cerca de 42 mil estudantes concluintes de cursos de Medicina em aproximadamente 300 faculdades, distribuídas por 200 municípios brasileiros. Médicos já formados que desejem concorrer a vagas de residência também poderão se inscrever.
A prova terá 100 questões objetivas de múltipla escolha e abrangerá as seguintes áreas: Clínica Médica, Cirurgia Geral, Ginecologia e Obstetrícia, Pediatria, Medicina da Família e Comunidade, Saúde Mental e Saúde Coletiva.
As inscrições para concluintes serão realizadas pelas próprias instituições de ensino, no âmbito do Enade, entre os meses de maio e junho. Já os médicos interessados em utilizar a nota da prova para ingresso na residência médica deverão se inscrever individualmente em julho. A aplicação do exame está prevista para outubro e os resultados individuais devem ser divulgados em dezembro.
Impactos para o SUS e a residência médica
O Enamed será integrado ao Enare, exame que em 2024 ofertou 8,8 mil vagas em mais de 1,7 mil programas de residência médica, por meio de 162 instituições participantes — número que representa cerca de um quarto das bolsas de residência do país.
Com a mudança, espera-se que cada vez mais instituições estaduais, municipais, privadas e filantrópicas passem a adotar o Enare como critério de seleção. De acordo com o presidente da Ebserh, Arthur Chioro, a unificação proporcionada pelo Enamed contribuirá para um modelo mais transparente e qualificado de avaliação.
“É fundamental a qualificação das informações e das análises que o Enamed proporcionará, para que as instâncias reguladoras possam garantir uma formação médica segura e eficaz no Brasil”, afirmou.
Além disso, o MEC estuda a criação de uma segunda etapa do Enamed, voltada para estudantes que estejam na metade do curso de Medicina. Embora ainda sem data para implantação, essa fase intermediária pretende ampliar o acompanhamento da formação médica desde os primeiros ciclos de estudo.
Com essa nova política de avaliação, o governo federal espera não apenas elevar a qualidade da formação médica no país, mas também garantir que os futuros médicos estejam plenamente preparados para atuar no Sistema Único de Saúde (SUS) com competência, responsabilidade e visão humanizada.