Uma nova medida nas leis trabalhistas vai mudar regras para o trabalho em domingos e feriados. A norma estava incialmente prevista para entrar em vigor no início de julho, mas acabou sendo adiada para março do ano que vem. Foi a terceira vez que a medida foi postergada.
Inicialmente, a portaria ia valer no dia 1º de março de 2024. Ela foi adiada para janeiro deste ano, depois para julho e, por fim, para 2026.
Em entrevista para a TV Globo, Luiz Marinho, Ministro do Trabalho, afirmou que os adiamentos da medida são porque o governo ainda não chegou a um acordo entre empresários e trabalhadores. Segundo o ministro, a portaria só vai entrar em vigor quando eles chegaram a uma solução satisfatória entre os dois lados.
O advogado João Farias explica que os empresários se opõem à medida criticando questões como custos “extras”, burocracia e restrições à liberdade econômica.
O que muda com a nova portaria sobre trabalho em domingos e feriados?
A portaria não impede o funcionamento de trabalho e comércios em domingos e feriados, mas introduz novas regras. Para regularizar o trabalho nesses dias, as empresas serão obrigadas a firmar acordos coletivos com sindicatos, além de seguir a legislação municipal.
Na gestão Bolsonaro, em 2021, tinha sido aprovado um decreto que permitia o trabalho nesses dias com base em acordos individuais entre empregador e trabalhador, sem a necessidade dos sindicatos.
“Ao reafirmar a exigência de convenção coletiva, o governo reconhece e valoriza a negociação coletiva como pilar das relações de trabalho e instrumento legítimo para o equilíbrio entre os interesses de empregadores e trabalhadores”, afirma o Ministério do Trabalho, segundo o Correio 24 Horas.
