O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou um projeto importante que altera o processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. O Ministério dos Transportes conduzirá a iniciativa, que elimina a obrigatoriedade de frequentar autoescolas para tirar a CNH.
A proposta pretende reduzir os custos de emissão da carteira e é alvo de uma consulta pública, que acontece em formato digital por 30 dias, permitindo a participação popular.
Atualmente, as autoescolas são obrigatórias para aulas teóricas e práticas. Com a mudança proposta, essas aulas passarão a ser opcionais, permitindo que candidatos escolham instrutores autônomos credenciados como alternativa.
A estimativa é de redução de custos em até 80%, tornando o processo mais acessível. Esse ajuste é particularmente importante devido ao alto número de brasileiros dirigindo sem habilitação, problema que o governo espera mitigar com a nova política.
Impacto financeiro e social
Atualmente, obter a CNH pode custar até R$ 3.215,64, valor que muitos brasileiros não conseguem arcar. O projeto visa tornar a habilitação mais viável financeiramente, potencialmente diminuindo as despesas associadas à obtenção da carteira.
Cerca de 54% dos brasileiros ainda não possuem CNH ou dirigem sem habilitação, devido aos custos elevados. A mudança pode atingir cerca de 20 milhões de pessoas, especialmente beneficiando pessoas de baixa renda e mulheres, segundo dados do Ministério dos Transportes.
A consulta pública iniciada no dia 2 de outubro proporciona aos cidadãos a oportunidade de opinar sobre as mudanças. Eles têm acesso à minuta do projeto via plataforma digital Participa + Brasil. O processo consultivo seguirá até início de novembro e fornece a base para possíveis refinamentos antes da submissão do projeto ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
