Se você tem alguma dívida envolvendo débitos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ou do Detran, então essa notícia é para você. Quem é morador do estado do Mato Grosso do Sul, pode aderir a um programa que prevê descontos de até 80% nas multas dessas dívidas. O projeto de lei do Poder Executivo foi aprovado pela Assembleia Legislativa do estado na última quinta-feira (23).
“A medida permite que contribuintes quitem suas pendências com condições especiais, contribuindo também para a saúde fiscal do Estado”, justifica trecho do projeto, que ainda terá que passar por uma segunda rodada de votações.
O projeto contempla dívidas relacionadas aos seguintes órgãos estaduais:
- FUNDERSUL (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul);
- Procon (Secretaria-Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor);
- Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal);
- Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul);
- CGE (Controladoria-Geral do Estado);
- Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito).
Como conseguir descontos em dívidas
De acordo com o site Campo Grande News, podem aderir ao programa pessoas físicas e jurídicas com dívidas relativas a fatos que tenham acontecido até o dia 28 de fevereiro deste ano. O projeto conta com três modalidades de pagamento. Quem quitar a dívida até 30 de dezembro deste ano, pode obter um desconto de 80% nas multas e de 40% nos juros. Não consegue pagar tão rápido? Tudo bem: o programa também oferece a opção de parcelar em até 60 vezes, com descontos de até 70% nas multas e 30% nos juros (o valor dos descontos varia de acordo com o número de parcelas).
No caso específico de multas de órgãos ambientais, sanitários ou de defesa do consumidor, os descontos são um pouco menores: até 45% sobre a multa e 40% sobre os juros para pagamentos à vista.
