O governo federal definiu novas regras para o acesso e manutenção de benefícios sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A principal mudança é a exigência do cadastro biométrico por meio da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que passará a ser o documento central para identificação dos beneficiários.
A medida, anunciada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, estabelece um cronograma escalonado para a obrigatoriedade, com prazos que se estendem até 2028. Segundo o governo, o objetivo é ampliar a segurança no sistema e reduzir fraudes, sem comprometer o acesso da população aos programas sociais.
Pelas novas regras, beneficiários que ainda não possuem biometria registrada terão até janeiro de 2027 para emitir a nova identidade. Já aqueles que contam com dados biométricos em outras bases oficiais, como Justiça Eleitoral, carteira de habilitação ou passaporte, poderão continuar utilizando esses registros até o fim de 2027.
A partir de janeiro de 2028, no entanto, apenas a biometria vinculada à CIN será aceita para concessão, manutenção e renovação dos benefícios sociais.
O governo afirma que a ampliação do prazo busca evitar que milhões de brasileiros sejam prejudicados por dificuldades de acesso ao novo documento, garantindo tempo suficiente para adaptação.
Nova identidade será base dos programas sociais
A Carteira de Identidade Nacional passa a concentrar informações biométricas, como impressões digitais e reconhecimento facial, em uma base unificada. A proposta é tornar mais eficiente a verificação de identidade e impedir pagamentos indevidos.
Além disso, o documento pode reunir dados adicionais, como tipo sanguíneo, opção por doação de órgãos e integração com outros registros oficiais, como título de eleitor e CNH.
A emissão da CIN deve ser feita mediante agendamento nos órgãos responsáveis de cada estado. A primeira via impressa é gratuita, e o documento também pode ser acessado em formato digital.
