Contribuintes de Londrina já podem aderir ao novo programa de parcelamento de débitos com a prefeitura. O “Regulariza Londrina”, lançado nesta segunda-feira (22), promete condições especiais para quitar dívidas de impostos e taxas municipais, com descontos que chegam a 100% em multas e juros. O prazo de adesão varia entre 30 de novembro e 22 de dezembro, a depender da modalidade escolhida.
Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, a dívida ativa do município soma R$ 2,3 bilhões. A expectativa é arrecadar R$ 160 milhões em negociações de curto prazo e R$ 230 milhões em parcelamentos mais longos.
“Essa é a última oportunidade com essas condições. A partir do ano que vem, quem tiver débitos não contará mais com isenção de juros e multas”, alertou o secretário de Fazenda, Éder Pires.
Como aderir
A adesão ao programa pode ser feita pelo site londrina.pr.gov.br, usando login do Gov.br, ou presencialmente na Praça de Atendimento, mediante agendamento. No sábado (27), entre 9h e 15h, haverá um mutirão de atendimento na sede da prefeitura para auxiliar os contribuintes.
Condições de pagamento
O Regulariza Londrina abrange débitos de IPTU, ISSQN e taxa de coleta de lixo. As condições variam conforme a modalidade:
- Pagamento à vista do IPTU e taxa de lixo 2025: 5% de desconto no valor principal e 100% de desconto em multas e juros.
- Parcelamento em até 3 vezes: mantém isenção total de multas e juros.
- Parcelamentos de longo prazo: até 120 vezes, com descontos de 70% a 40% em juros e multas.
- Parcelas mínimas: R$ 100 para pessoa física e R$ 500 para pessoa jurídica.
Novidades na lei
Além dos descontos, a lei sancionada pelo prefeito Tiago Amaral traz duas inovações:
- Autorregularização: permite corrigir espontaneamente irregularidades antes de ação fiscal, com exclusão total da multa de ofício e redução de até 90% da multa moratória.
- Transação de Dívidas: possibilita acordos para créditos de difícil recuperação ou em litígio, com descontos de até 65%.
Outra mudança importante é a proibição de criação de novos programas de regularização fiscal pelos próximos cinco anos.
Modernização do atendimento
A prefeitura também anunciou medidas para facilitar o relacionamento com os contribuintes, como a alteração das datas de vencimento do IPTU (para 10 de fevereiro e 10 de março), implantação de atendimento via WhatsApp e instalação de totens de autoatendimento.
“O fortalecimento da arrecadação é essencial para viabilizar investimentos em saúde, educação e infraestrutura, refletindo diretamente na melhoria da qualidade de vida da população”, afirmou Éder Pires.
