Os deputados estaduais de Santa Catarina aprovaram nesta terça-feira (15) uma série de projetos que concedem aumento salarial e ampliação de benefícios para diversas categorias do funcionalismo público. A votação ocorreu na Assembleia Legislativa e abrange servidores da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), da Secretaria de Estado da Fazenda, da Defensoria Pública e das forças de segurança. Todas as propostas ainda dependem de sanção do governador Jorginho Mello (PL) para entrarem em vigor.
Entre os principais reajustes aprovados estão o aumento de 10% nos salários e no auxílio-alimentação de professores e servidores da Udesc, além do reajuste de 20% para os auditores fiscais da Fazenda estadual, a ser pago em duas parcelas, nos meses de setembro e dezembro. Os analistas da Receita Estadual também passarão a receber uma nova gratificação por atividade tributária, com implantação escalonada até fevereiro de 2026.
Na Defensoria Pública, defensores e servidores terão reajuste salarial de 20%. O projeto aprovado também prevê a criação de 30 novos cargos efetivos para defensores públicos e outros 30 cargos comissionados.
A área da Segurança Pública também foi contemplada com a atualização dos valores pagos em casos de morte ou invalidez permanente dos profissionais. A indenização por invalidez parcial, que era de R$ 50 mil, passará para R$ 114 mil. Em caso de morte, o valor será de R$ 228 mil — mais que o dobro da quantia atual. A legislação também estabelecerá critérios para a divisão dos valores entre os herdeiros dos servidores atingidos.
Empréstimo de R$ 2,6 bilhões
Além das medidas salariais, os deputados catarinenses autorizaram o governo estadual a contratar um empréstimo de até R$ 2,6 bilhões com o Banco do Brasil. Segundo a Secretaria da Fazenda, o valor não será usado imediatamente, mas servirá como margem de segurança para enfrentar eventuais emergências ou implementar novas políticas públicas.
Apesar de beneficiar um número expressivo de servidores, as mudanças se aplicam exclusivamente ao funcionalismo público de Santa Catarina e não têm impacto direto sobre servidores federais ou de outros estados. A expectativa é de que, após a sanção do governador, parte dos reajustes comece a ser implementada já nos próximos meses.
