O Congresso Nacional aprovou no dia 27 de novembro um projeto de lei que autoriza a emissão de um crédito de R$ 34,3 bilhões. Aprovado em sessão bicameral, o crédito é destinado a financiar pagamentos fundamentais do Bolsa Família e da Previdência Social.
O governo havia apresentado inicialmente uma previsão de R$ 42,2 bilhões, mas o montante foi revisado após uma solicitação do Ministério do Planejamento e Orçamento, que cortou R$ 7,9 bilhões da dotação prevista para o Bolsa Família.
A alteração reduziu o total para R$ 34,3 bilhões, distribuídos entre R$ 22,2 bilhões destinados ao pagamento de benefícios previdenciários e R$ 12,1 bilhões reservados ao programa de transferência de renda.
Implicações da decisão parlamentar
A legislação aprovada visa garantir a continuidade de pagamentos essenciais para milhões de brasileiros. Esta iniciativa estava prevista no orçamento de 2025, mas dependia de autorização do Congresso devido à regra fiscal conhecida como “regra de ouro”.
Essa regra impede o uso de dívidas para despesas correntes sem autorização legislativa. A aprovação permite que o governo emita títulos do Tesouro Nacional para assegurar esses pagamentos.
Desafios econômicos enfrentados
A autorização do crédito suplementar é vital para os beneficiários, mas representa um desafio para a saúde fiscal do país. O governo enfrenta o dilema de manter o equilíbrio entre a dívida pública e as despesas correntes.
Com o endividamento crescente desde 2023, a aplicabilidade da “regra de ouro” continua sendo um ponto crítico. Essa regra, constitucionalmente protegida, impede o uso indiscriminado de crédito para despesas rotineiras.
Próximos passos
O próximo passo é a sanção presidencial. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva precisa avaliar o projeto antes que os fundos possam ser usados.
Uma vez sancionada, a implementação do crédito será imediata, garantindo o fluxo contínuo dos benefícios para os cidadãos. Caso contrário, ajustes poderão ser necessários para adaptar o orçamento às condições legais.
