A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (21), o regime de urgência para o Projeto de Lei 1.087/2025, que isenta do Imposto de Renda (IR) todos os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. A proposta, de autoria do governo federal e relatada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), também prevê redução parcial da alíquota para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
Segundo o Dieese, a mudança pode dobrar o número de isentos, saltando de 10 milhões para 20 milhões de contribuintes, enquanto a faixa de redução parcial deve atingir outros 16 milhões de brasileiros.
Valorização dos salários
Na prática, a medida representa uma espécie de “aumento indireto” para categorias como a dos professores, já que menos imposto retido significa mais dinheiro no bolso. Atualmente, a faixa de isenção é limitada a quem ganha até R$ 3.036 mensais.
“É uma correção histórica”, afirmou o líder do MDB, Isnaldo Bulhões Jr. (AL). “O presidente Lula cumpre um compromisso de campanha e corrige as injustiças feitas pelo governo anterior.”
A deputada Jack Rocha (PT-ES) ressaltou o caráter social da proposta: “O verdadeiro investimento no Brasil é quando aprovamos a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil”.
Como será compensada a renúncia fiscal
Para evitar perda de arrecadação, o projeto cria uma alíquota extra progressiva de até 10% para rendimentos acima de R$ 600 mil anuais (R$ 50 mil por mês). Além disso, mantém a tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior, com exceções específicas.
Os cálculos do governo apontam que, entre 2026 e 2028, haverá superávit de R$ 12,27 bilhões, que deverá compensar eventuais perdas para estados e municípios.
Apoio político quase unânime
O requerimento de urgência foi aprovado de forma simbólica, sem votos contrários. Até mesmo a oposição apoiou a medida.
“Não podemos ter um discurso para a plateia. Quando chega um projeto interessante para o povo, votaremos sim”, disse o líder do PL, Cabo Gilberto Silva (PB).
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o mérito será votado em plenário na próxima semana, após reunião de líderes. Se aprovado, o texto seguirá para análise do Senado.
Próximos passos
O governo espera que a proposta seja aprovada pelas duas Casas até o fim de setembro, em tempo de já impactar a declaração de Imposto de Renda de 2026.
