Tem mudança vindo aí para o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). A Receita Federal anunciou que o cadastro vai adotar um novo formato alfanumérico, ou seja, além de números, ele também vai incluir letras (como um placa de carros). A mudança entra em vigor a partir de junho do ano que vem.
Segundo a Receita, a adoção do novo formato é por causa do crescimento contínuo de empresas, que está acabando com os números de CNPJ disponíveis. O objetivo dessa mudança é facilitar a identificação de empresas e aprimorar o ambiente de negócios, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social.
O formato atual de CNPJ é:
- NN.NNN.NNN / NNNN-NN
- N: Número
O novo formato será:
- SS.SSS.SSS / SSSS-NN
- N: Número
- S: Letra ou número
O número de dígitos continua o mesmo (14) no novo formato. Com o formato alfanumérico, aumenta o número de combinações possíveis do número de cadastro, o que é absolutamente necessário com a demanda crescente por CNPJs.
Mudança não vai afetar os números de CNPJ existentes
Calma, você não vai precisar decorar um CNPJ novo. Se você já tinha um cadastro, a mudança não vai te afetar. O CNPJ alfanumérico será atribuído apenas a inscrições feitas depois de junho de 2026, quando a mudança passa a valer.
Os dois formatos continuarão existindo simultaneamente. Além disso, o procedimento de inscrição do CNPJ continua sendo o mesmo.
CNPJ
O CNPJ é o identificador cadastral de empresas e demais pessoas jurídicas (MEIs, por exemplo). Ele é usado de forma unânime por todos os processos de trabalho e sistemas informatizados, integrando sistemas públicos e privados.