A partir de 2026, veículos com 20 anos ou mais de fabricação serão isentos do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) em todo o país. A mudança foi confirmada após a Câmara dos Deputados aprovar, em dois turnos, a PEC 72/23, que já havia passado pelo Senado e agora segue para promulgação, sem necessidade de sanção presidencial.
A PEC, de autoria do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), estabelece imunidade tributária para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos fabricados há mais de 20 anos. Na prática, nenhum estado poderá cobrar IPVA desses veículos a partir da vigência da medida.
A regra não vale para:
- micro-ônibus
- ônibus
- reboques
- semirreboques
Ao defender o texto, Cleitinho afirmou que a proposta deve aliviar o orçamento de famílias que dependem de veículos antigos para trabalhar e se deslocar.
“Para a população de baixa renda proprietária de automóveis mais antigos, a despesa com o IPVA consome parcela relevante de suas receitas”, explicou o senador.
O relator da proposta na Câmara, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), destacou que a mudança padroniza o tratamento tributário já adotado por vários estados.
“A proposta uniformiza a isenção do IPVA para carros antigos, que já é adotada por vários estados, evitando diferenças na cobrança do imposto”, afirmou Pettersen.
Aprovada por ampla maioria
A PEC foi aprovada com folga no plenário:
- 1º turno: 412 votos a favor e 4 contra
- 2º turno: 397 votos a favor e 3 contra
Com isso, a medida passa a integrar o texto constitucional assim que promulgada pelas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado.
A isenção deve afetar especialmente unidades da federação que ainda cobravam o imposto para veículos antigos, como:
- Minas Gerais
- Pernambuco
- Tocantins
- Alagoas
- Santa Catarina
Com a nova determinação constitucional, todos deverão aplicar as mesmas regras.
Contexto: o IPVA após a reforma tributária
A Emenda Constitucional 132/2023, da reforma tributária, ampliou a cobrança do IPVA para aeronaves e embarcações, mas também criou novas imunidades. Atualmente já são isentos:
- aeronaves agrícolas
- embarcações para transporte aquaviário
- equipamentos usados na pesca
- plataformas móveis em águas territoriais
- tratores e máquinas agrícolas
A nova PEC amplia essa lista ao incluir veículos terrestres com mais de 20 anos.
