No Brasil, a partir de 2026, uma nova regra isenta do pagamento do IPVA veículos com mais de 20 anos de fabricação. A mudança vem por meio da Emenda Constitucional 137, promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2025.
Está estimado que mais de 8 milhões de veículos serão beneficiados, promovendo um impacto econômico significativo nos orçamentos familiares. Especialmente para automóveis fabricados até 2006, essa medida representa um importante suporte financeiro para muitos brasileiros.
Uniformização da isenção do IPVA
Antes da emenda, a competência para isentar o IPVA era dos estados, causando variações significativas nas regras de isenção ao longo do país. Com a nova regulamentação, a padronização em nível nacional elimina disparidades regionais e traz mais equidade à cobrança do imposto.
Estados como Pernambuco, Minas Gerais, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina, que antes não ofereciam isenções, precisam se adequar à nova norma. Essa uniformidade é vista como um movimento para manter veículos antigos em uso por proprietários que dependem deles para suas atividades cotidianas.
Benefícios
A isenção do IPVA promete aliviar os custos de manutenção de veículos antigos e beneficiar atividades como o transporte público alternativo e pequenos negócios familiares. No entanto, é fundamental que os proprietários se mantenham informados sobre suas obrigações.
Embora o IPVA seja isento, o licenciamento anual continua obrigatório, e os motoristas devem estar em dia com multas e outros débitos pendentes. Especialistas destacam que essa medida corrige desigualdades regionais e promove a “justiça fiscal”.
Com a nova legislação, espera-se um aquecimento no mercado de veículos usados, permitindo que mais pessoas adquiram carros antigos sem o peso dos impostos. Ainda assim, é essencial lembrar que outros custos, como seguro e manutenção, permanecem.
A mudança pode ampliar as oportunidades para os consumidores, mas requer atenção aos regulamentos vigentes para que os benefícios financeiros possam ser plenamente aproveitados.
