Na última terça-feira (4), o presidente Lula sancionou uma lei que ampliar as vagas reservadas para cotistas em concursos públicos federais. As cotas raciais, vagas reservadas para negros, indígenas e quilombolas, aumentaram de 20% para 30% com essa lei.
A lei também estabelece:
- Inclusão de indígenas e quilombolas entre os beneficiários;
- Reserva de vagas também nos processos seletivos simplificados para contratações temporárias nos órgãos da Administração Pública federal direta, as autarquias e as fundações públicas; e
- Revisão a cada 10 anos, para garantir o constante aprimoramento da política.
“É importante permitir que esse país um dia possa ter uma sociedade com a cara da própria sociedade nas repartições públicas, no Ministério Público, no Itamaraty, na Procuradoria-Geral, na Receita, em tudo quanto é lugar”, declarou o presidente Lula, segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. “Ainda temos poucas mulheres, ainda temos poucos negros, ainda não temos quase nenhum indígena. Isso é resultado de uma briga que a gente precisa fazer todo santo dia.”
A população negra e parda representa cerca de 56% da população brasileira, segundo censo do IBGE de 2022. Porém, ela ainda é subrepresentada no serviço público. “As servidoras e os servidores públicos negros correspondem a 40% dos funcionários no Poder Executivo Federal e 28% no Poder Judiciário”, afirma o Observatório da Presença Negra no Serviço Público.
Nova regra de cotistas já deve valer para o próximo CNU
Apelidado de “Enem dos Concursos”, o Concurso Nacional Unificado, que terá sua segunda edição este ano, já deve incluir a nova regra que aumenta o número de vagas reservadas para cotistas. O edital deve ser publicado em julho, de acordo com o Folha Vitória.
