Para quem ainda não enviou este documento, se atente, pois o governo federal vai receber a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) somente até o dia 31 de maio. Essa declaração é obrigatória para todos os empreendedores que atuam sob o regime do MEI, que está cada vez mais popular no país, diante do aumento do regime PJ (pessoa jurídica). É através desse documento que a Receita Federal saberá quais serão os rendimentos feitos por essa classe de contribuintes, referente ao ano de 2024.
Lembrando que, além do MEI, também é necessário que o empreendedor envie seus rendimentos, através da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF). Sobre a DASN- SIMEI, essa declaração engloba todos os microempreendedores individuais, até mesmo quem não tenha tido movimentação no CNPJ.
Confira abaixo quais categorias precisam enviar a declaração:
- MEIs com faturamento, independentemente do valor;
- MEIs sem faturamento no ano;
- MEIs que deram baixa no CNPJ em 2024;
- MEIs com funcionários registrados.
O que precisa ser declarado para na DASN-SIMEI
É necessário detalhar qual foi a receita bruta total do ano-base, de 2024, com total de vendas de produtos e/ou prestação de serviços no ano-calendário anterior. Se você realizou apenas atividades de comércio, indústria ou transporte, também precisa ser informado a receita específica dessas atividades.
Em caso de atividades de prestação de serviço, é necessário informar qual foi a atividade específica, assim como informar se teve algum empregado no último ano.
Saiba como declarar o MEI anual:
- A declaração precisa ser feita pelo site do Simples Nacional ou o Portal do Empreendedor (gov.br).
- Acesse “DASN-SIMEI — Declaração Anual para o MEI”.
- Informe o CNPJ da sua empresa.
- Escolha o ano-calendário da declaração.
- Preencha as informações de faturamento de cada atividade (comércio, indústria ou serviço). Se não houve faturamento em alguma área, preencha com “0” (zero).
- Informe se teve empregado no período.
- Confira os dados e clique em “Transmitir”.
- Imprima e guarde o recibo da declaração.
